Incentivar a recuperação da economia do Estado, o reaquecimento das vendas e a recontratação de empregados pós-pandemia. Com essas propostas, o Governo de Minas Gerais sancionou, no dia 21 de maio, o Recomeça Minas. O plano, transformado na Lei Estadual nº 23.801/2021, contemplou sugestões de deputados estaduais e da sociedade, recolhidas durante 16 encontros regionais com líderes de entidades representativas, como a Fecomércio-MG.
A Fecomércio-MG participou de uma das audiências públicas, representada pelo diretor José Mário Rodrigues e enviou uma nota técnica favorável à proposta, com sugestões à iniciativa. O documento – entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e outros deputados estaduais – reuniu sugestões para melhoria das questões tributárias, de auxílio financeiro e acesso ao crédito e de funcionamento das empresas.
O Projeto de Lei (PL) 2.442/2021, que instituiu o Recomeça Minas, foi aprovado de forma unânime pela ALMG, no dia 30 de abril. Com isso, seguiu para sanção do governador Romeu Zema (Novo), que acatou a proposta na íntegra, inclusive os trechos que dispõem sobre o parcelamento do ICMS no Estado. A proposta contou com sugestões do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, grupo representativo do qual a Fecomércio-MG faz parte.
“O Recomeça Minas tende a impulsionar a retomada da atividade econômica no Estado durante e, especialmente, após a pandemia de covid-19. O projeto foi uma construção de vários setores da sociedade mineira. Nós nos orgulhamos por termos não só participado, como contribuído efetivamente para a que a Lei nº 23.801/2021 possa dar contribuição para a superação da crise em Minas Gerais”, declarou a presidente interina da Fecomércio-MG, Maria Luiza Maia Oliveira.
