O líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou, no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (24), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 – que desviam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) –, para que a Medida Provisória nº 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fosse aprovada.
“O compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 16 horas, é vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido. Quero deixar claro que fiz questão de vir a tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do presidente da República”, declarou Jacques Wagner.
O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) pediu, em plenário, a confirmação do senador Jacques Wagner de que o governo iria auxiliar na manutenção do veto aos artigos 11 e 12 do PLV também na Câmara dos Deputados. “Não vetaríamos aqui para derrubar o veto logo depois. Reafirmo aqui que estamos fazendo concordância com o acordo, promovido pela senadora Daniella Ribeiro, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc e Senac essa preocupação”, esclareceu Jacques Wagner.
O acordo foi apresentado pela relatora do PLV 09/2023, Daniella Ribeiro (PSD-PB), no plenário do Senado, e o líder do governo, Jacques Wagner, afirmou o compromisso público do governo e do presidente Lula de veto aos artigos que desviam recursos do Sesc e do Senac.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do governo e o compromisso do presidente Lula e reforçou a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac. Um plano de trabalho será construído pela CNC, responsável pela administração superior e defesas institucional e jurídica do Sesc e do Senac, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.
“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo é o que também aflige a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: o número ínfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou a importância do Senado como uma “casa do diálogo e do entendimento”. “Teremos juntos um plano de desenvolvimento do turismo, respeitando todas as instituições envolvidas. Turismo é emprego, crescimento do PIB, e o Brasil tem um potencial enorme. É muito bom que o diálogo tenha gerado essa possibilidade de acordo”, afirmou Freixo.
Força do Sesc e do Senac
Presidentes de Fecomércios de vários estados estiveram presentes no plenário do Senado, em contato com os representantes de seus estados e apoiando a defesa do Sesc e do Senac. Nas últimas semanas, diversos senadores utilizaram a tribuna para reforçar a inconstitucionalidade da proposta, bem como o posicionamento contrário à retirada de recursos das duas instituições.
Em 20 dias, um abaixo-assinado, promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
