Com a presença do deputado estadual Issur Koch, novo presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais na Assembleia Legislativa do RS, a Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS se reuniu no dia 5 de maio. Dados sobre os prejuízos bilionários já causados aos brasileiros, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), embasaram o encontro, que reativou as discussões sobre a instauração do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecoi) via PL 15/2020.
Ao apresentar o andamento do projeto de lei, Koch ratificou a importância da união das forças da sociedade civil em prol do tema: “É fundamental estarmos unidos para esta causa, e vejo boas perspectivas, em especial, agora com esta agenda do Mercosul em nossas mãos. Estou do lado de vocês que cuidam do comércio do RS, geram renda e trabalho. Agora com nova relatoria, pretendemos dar celeridade ao projeto. Todas as instâncias do poder estão cientes da relevância deste projeto, e vamos conseguir avançar”, afirma.
A morosidade da tramitação foi preocupação unânime entre os participantes do encontro dirigido por Daniel Amadio, que salientou: “vemos com muita apreensão o atual estado da pirataria, em especial, pois não visualizamos uma ação coordenada das forças de repressão do RS, o que nos daria mais efetividade nas ações”. Koch acrescentou que, de fato, esta organização é necessária. “A pirataria acontece justamente nas nossas fronteiras, então já no próximo mês o plano é nos reunirmos com autoridades de países vizinhos. Os desdobramentos deste tema não devem acontecer apenas no RS e no Brasil, mas sim no além-fronteiras para que a ação tenha a efetividade que buscamos”, enfatiza.
Em 2020, o Brasil perdeu R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal. Este valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais: vestuário, óculos, cigarro, TV por assinatura, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas alcoólicas, combustíveis, audiovisual, defensivos agrícolas, celulares, perfumes importados, material esportivo, brinquedos, software e eletroeletrônicos.
“A estimativa é que R$ 90,7 bilhões tenham deixado de ser arrecadados em impostos, em função da ilegalidade”, explica Catiuce Lopes, do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS. Somente no comércio de cigarros, por conta da pirataria, o Brasil deixou de gerar 173 mil empregos diretos e indiretos, tanto no cultivo de tabaco quanto na fabricação e distribuição de cigarros.
