Entidades empresariais pedem mais debate para reforma do Imposto de renda

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Presidente da Câmara recebe ofício de entidades sindicais sobre pontos sensíveis da reforma do Imposto de Renda

Organizações representativas do comércio, indústria, serviços e categorias profissionais enviaram um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando amplo debate e a criação de uma comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 2337/2021, que trata da Reforma do Imposto de Renda. O texto faz parte da chamada segunda fase da reforma tributária, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Entre as 120 entidades signatárias estão Fenacon, Fenavist, Febrac, Feduaneiros e 15 sindicatos empresariais do Sistema Comércio de diversos segmentos e estados do País.

Proposta complexa

As entidades reiteram, no documento, a necessidade de uma reforma no sistema tributário nacional, mas defendem que as medidas sejam tomadas com análises e debates profundos. “Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, diz o ofício.

Arthur Lira designou relatores para os dois projetos de lei sobre a reforma tributária, incluindo o que trata do Imposto de Renda, e chegou a pedir que os relatórios sejam entregues até agosto para apreciação em setembro. Ao dissolver a Comissão Mista da Reforma Tributária, o presidente da Câmara disse acreditar que os relatores podem produzir textos mais eficazes em diálogo com as bancadas partidárias.

Necessidade de mudanças

No documento elaborado pelas entidades empresariais, também encaminhado aos partidos, as organizações reconhecem a necessidade de mudanças, mas observam que são necessárias “medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Os signatários também chamam a atenção para as mudanças propostas pelo Projeto de Lei para empresas e empreendedores, que elevam a alíquota sobre a renda de pessoas jurídicas. Em uma análise geral, as entidades afirmam que a proposta precisa de uma análise mais minuciosa, transparente e dedicação de todos os parlamentares em torno dos pontos apresentados.

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