Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram, nesta quarta-feira (29), as demandas do setor terciário, em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. As atividades foram conduzidas pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
A CNC apoia uma reforma que permita ao Brasil ser mais competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais e vem participando e contribuindo para o debate nacional sobre o tema. Pela entidade, participaram o consultor da Confederação para a reforma tributária, Gilberto Alvarenga, o diretor de Economia e Inovação, Guilherme Mercês, e o economista Fabio Bentes.
Preocupação com setor que mais emprega no País
Guilherme Mercês iniciou sua fala pontuando que a grande preocupação da CNC é com o possível impacto na imposição de uma alíquota única, aventada em até 25%, sobre o setor de serviços. “Estamos falando do maior empregador da economia brasileira: são 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor de serviços. Quando olhamos o desempenho dos últimos anos, ele tem sido o grande sustentáculo da geração de empregos no País”, disse o diretor de Economia e Inovação.
Redação final deve respeitar desigualdades de setores
Em seguida, Gilberto Alvarenga ressaltou alguns pontos importantes que precisam ser levados em consideração antes da redação final do texto. Segundo ele, é preciso que a nova legislação traga a estimativa de uma alíquota possível. “Já se falou em até 35%; se 25% já é algo significativo, 35% é uma taxa comprometedora”, disse. O consultor apontou ainda que deve ser fixado um norte de impacto setorial, com respeito às desigualdades entre os setores. “As atividades de cadeias curtas, como as do setor de serviços, em que a mão de obra é o principal produto, precisam ser tratadas de forma especial”, ponderou. Para Alvarenga, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços com alíquota única de 12% pode ser um incentivo à informalidade. Por fim, reforçou a importância de haver uma garantia constitucional da não cumulatividade plena e irrestrita.
Aumento médio de impostos seria de 84%
Após a explanação de Alvarenga, foi a vez de o economista da CNC Fabio Bentes apresentar aos deputados a simulação do impacto de uma CBS de 12% no âmbito das empresas do lucro presumido, considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A apresentação resumiu o estudo Premissas de uma Reforma Tributária – Visão do Setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entregue anteriormente ao coordenador do GT. Ele indica que, caso a CBS seja de 12%, haveria um aumento médio de 84% no imposto do setor de serviços, chegando a quase 200% em segmentos como locação de serviços de mão de obra.
Também foram apresentados diagnósticos de outros setores, como da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, pelo presidente Rodrigo Maia; da Associação de Comércio Exterior do Brasil, pelo presidente José Augusto de Castro; e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, pelo diretor-presidente Dyogo Oliveira. Além disso, o Doutor em Economia pela USP e professor da UFMG Edson Paulo Domingues apresentou estudos de possíveis impactos. O último painelista foi o secretário especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que falou das dificuldades de fazer a tributação do sistema financeiro, mercado de capitais e setor de seguros.
