O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, Alexandre Sampaio, participou de audiência pública para debater ações a serem adotadas pelo Ministério do Turismo (MTur) em relação ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), linha de crédito disponibilizada pelo governo federal para socorrer empresas do setor durante a crise gerada pela pandemia da covid-19.
A audiência foi realizada de forma virtual pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados após requerimento do deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão.
Para Alexandre Sampaio, é fundamental que o MTur expanda a verba disponível no Fungetur com base na sanção do Orçamento de 2021, que ainda não foi realizada, e que o número de agências cadastradas também seja ampliado. “Quanto mais estabelecimentos bancários se habilitem para essa atividade em todo o País, mais fácil e menos burocrático se torna o acesso ao crédito”, afirmou.
Sampaio também classificou como urgente a aprovação da portaria, já desenvolvida pelo MTur, que permite a carência de 3 a 6 meses para pagamento de contratos realizados com o Fungetur. De acordo com o diretor, a medida permitirá que as empresas do setor ganhem fôlego para este ano.
Pontuando a importância da criação de soluções rápidas para socorrer os empresários do Turismo, o diretor da CNC, que também preside a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), chamou a atenção para a necessidade de os municípios com medidas de restrição acirradas desafogar encargos dos estabelecimentos impedidos de abrir as portas. “A flexibilização no pagamento de impostos como IPTU e ICMS, por exemplo, já seria uma forma de ajudar a manter empresas funcionando”, destacou.
Sampaio lembrou que o setor de turismo já soma um prejuízo de R$ 290,6 bilhões desde março de 2020 e chegou a fevereiro deste ano operando com apenas 42% da sua capacidade mensal de geração de receitas, segundo estudos da Divisão Econômica da CNC.
O diretor do Departamento de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, João Daniel Ruettimann, participou da audiência e afirmou que, dos R$ 5 bilhões disponíveis como crédito para o Fungetur, cerca de 68% já haviam sido repassados a beneficiários até 24 de março deste ano. “Somente em 2021, conseguimos salvar 2.277 empregos, o que representa a importância do auxílio para as empresas”, ressaltou.
De acordo com o deputado Bacelar, as medidas adotadas pelo MTur durante a pandemia são importantes, mas há uma série de dificuldades na concessão de crédito pelas instituições financeiras, que alegam falta de garantias por parte dos beneficiários dos créditos. Para o deputado, a liberação desses recursos deveria ocorrer de maneira mais acelerada, pois o cenário continua incerto e “as empresas do setor de turismo não têm a mínima perspectiva de quando voltarão a operar de forma plena”.
Também participaram da audiência o assessor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Ricardo Rielo; o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Nedelciu; e o vice-presidente Financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Emilson Rodrigues Romão.
