Foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília, a Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A apresentação do documento aconteceu no Centro de Convenções Brasil 21 e contou com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O evento reúne ainda ao longo do dia presidentes das Federações do Comércio (Fecomércios), Federações Nacionais, Sesc, Senac, líderes sindicais e empresariais e autoridades políticas. Também participa a senadora Simone Tebet, no período da tarde. A elaboração da Agenda foi comandada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, fez a abertura do fórum e destacou que o documento é o primeiro passo de uma ferramenta que será um divisor de águas para todo o Sistema Comércio. “A Agenda Institucional foi criada a partir da necessidade de relacionar os temas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac, em conformidade com o que é monitorado, prioritariamente, pela CNC, nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo”, disse.
Segundo Tadros, é importante que a Agenda seja respeitada e vista como um instrumento importante para o desenvolvimento empresarial, econômico e social. “Este documento deve ser protagonista na representação empresarial e no desenvolvimento do ambiente de negócios do país. E, por estarmos presentes em todo o Brasil, entendemos as prioridades para o desenvolvimento econômico e social, tendo como pilares os princípios de livre mercado e do respeito à função social das empresas” acrescentou.
Marco para o setor de Turismo
A Agenda Institucional do Sistema Comércio também é resultado do projeto ‘Vai Turismo – Rumo ao Futuro’, movimento nacional formado para integrar propostas e conectar instituições para recomendar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento sustentável dos destinos turísticos brasileiros. “O Turismo teve uma grande participação da elaboração deste importante documento, que vai direcionar o futuro do setor para os próximos anos. Trata-se de um marco, uma referência em políticas públicas”, destacou o diretor da CNC, responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, Alexandre Sampaio.
Para colaborar com a elaboração da Agenda, o movimento Vai Turismo reuniu cerca de 300 organizações signatárias, com mais de 100 encontros técnicos nos estados. Foi elaborado um comparativo com projetos nacionais e internacionais, uma pesquisa de percepção e 27 diagnósticos das unidades federativas com base na metodologia de Destinos Turísticos Inteligentes.
Presidente Bolsonaro quer Ministério com representante do setor
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou do lançamento da Agenda Institucional do Comércio na parte da manhã e falou ao público presente sobre as medidas adotadas pelo Governo em prol do setor. Bolsonaro foi recepcionado pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, que agradeceu à participação e pontuou se tratar de um fórum com representantes do comércio de bens, serviços e turismo que representam 73% do PIB do País.
“As propostas contidas no documento têm o intuito de contribuir com as políticas públicas, sempre com base no trinômio de segurança jurídica, livre imprensa e democracia, que tanto prezamos”, introduziu Tadros, que classificou o evento como histórico por abarcar um documento amplo que representa 5 milhões de empresas, que geram 25 milhões de empregos diretos e formais no País, além da representatividade do Sesc e do Senac que alcançam mais de 2.000 municípios.
Jair Bolsonaro iniciou sua participação afirmando a intenção de recriar o Ministério da Indústria e do Comércio, com representante indicado pelo setor. Para o Presidente da República, é importante ter o olhar voltado a um setor tão impactado pela pandemia. “Muitas cadeias produtivas foram afetadas, mas a nossa economia não parou em 2020, sobretudo por programas como Pronampe e auxílio emergencial. Em 2021, os senhores criaram mais empregos do que em anos sem pandemia, como 2014 e 2015”, pontuou.
Para Bolsonaro, o País alcançou um patamar de relevância mundial, apesar da crise sanitária. “Todo mundo hoje reconhece a importância do Brasil. Nosso País é um porto-seguro, tem segurança jurídica, um Governo que cumpre seus contratos. Conseguimos avançar, mas a pandemia serve como uma experiência dolorosa para todos nós”.
Combustíveis e ambiente de negócios
O Presidente da República aproveitou o espaço para falar do impacto da alta de combustíveis no Brasil para a sociedade, apontando que a situação poderia estar melhor se não fosse pela atuação da Petrobras e os impostos. “Nós vamos bancar o custo de despesas dos estados com diesel e gás de cozinha. Tivemos o cuidado não só de não majorar os impostos, mas de diminuir”
Bolsonaro também respondeu perguntas sobre temas como empreendedorismo, reforma administrativa e reforma trabalhista. Questionado sobre a regulação de um ambiente de negócios saudável, pontuou a necessidade de um livre mercado. “Entendo que um Banco Central independente é importante. Hoje temos um PIB fantástico e subimos para a 10ª economia do Mundo. Quem leva isso para a frente são vocês. Meu trabalho é não atrapalhar”, destacou, listando ainda ações econômicas implementadas recentemente, como os marcos regulatórios aprovados para o setor, os acordos comerciais e o leilão de 5G.
Ao final, recebeu das mãos do presidente Tadros o documento que consolida a Agenda Institucional do Sistema Comércio, apresentando propostas e recomendações de políticas públicas que o setor terciário, como: legislações empresarial, tributária, trabalhista, do consumidor e sindical; normalização comercial, acesso ao crédito, infraestrutura, poder público e micro e pequenas empresas (MPEs).
Construção da Agenda envolveu mais de 2 mil pessoas
De acordo com a chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, a elaboração da Agenda Institucional do setor contou com a colaboração de mais de 2 mil pessoas. “A Agenda é o resultado de um amplo debate e discussões. O objetivo final é inovar e nortear a construção de políticas e estratégias para impulsionar o setor empresarial”, disse.
Pelo fato de o Brasil ser um país de extensão continental, uma das preocupações durante a elaboração das propostas que compõem a Agenda foi atender todo o território nacional. “O comércio está presente em todos os municípios brasileiros. Por isso, precisamos trazer temas regionais no documento com uma agenda institucional voltada para o comércio de bens e serviços”, destacou Felipe Oliveira, assessor técnico da Divisão de Relações Institucionais da CNC.
Durante o evento, Oliveira apresentou algumas inovações que estão sendo desenvolvidas pela área institucional. Entre elas, está o lançamento de um documento com propostas e recomendações setoriais direcionadas ao Governo Federal. Temos muito para colaborar na elaboração e execução de políticas públicas para o setor de comércio e serviços, assim, avançarmos na nossa pauta”, disse, apresentando ainda a homepage da ferramenta.
Na parte da tarde, do dia 22 de junho, a CNC apresenta o documento e recebe a senadora Simone Tebet.
Confira as Propostas e Recomendações de Políticas Públicas de Turismo – Nacional.
