A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu por videoconferência, no dia 29 de abril, para debater perspectivas para o segmento com o início do processo de vacinação contra a covid-19. O ex-senador Pedro Simon, que também já foi governador do Rio Grande do Sul, contribuiu para o debate com um panorama da história política do País e os efeitos da pandemia no setor econômico.
O coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC, Luiz Carlos Bohn, deu boas-vindas ao ex-parlamentar e ressaltou a importância de reuniões de trabalho para discutir a realidade dos segmentos econômicos representados pela Confederação, “principalmente em um momento tão grave para os empresários e para a população”.
De acordo com Simon, o cenário de incertezas causado pela grave crise sanitária requer união entre entidades representativas e agentes políticos para auxiliar a população. “Uma entidade com a biografia e a credibilidade da CNC, com a importância que tem para o País, pode exercer um papel fundamental de liderança, junto a outras entidades, na superação da crise econômica”, afirmou.
Para o ex-senador, o governo federal deve agir “em busca do bem comum” para acelerar o processo de reabertura de estabelecimentos e retomada econômica. “Não podemos mais viver de improvisos. É preciso combater a pandemia com seriedade e as vacinas necessárias”, afirmou.
Segundo Simon, o momento exige que as divergências políticas no Congresso Nacional sejam minimizadas em prol da aprovação de políticas de auxílio às parcelas mais vulneráveis da população. “Encontraremos a saída da crise nos mobilizando por um Brasil de união e respeitabilidade. Os meios modernos de comunicação facilitam a criação de um movimento de conscientização para que cada um faça a sua parte. O País renascerá a partir da conciliação”, afirmou.
Para o coordenador da CBCGAL, Álvaro Furtado, o trabalhador vive um conflito entre ficar em casa para se preservar contra a covid-19 ou ter sua renda gravemente comprometida por conta do isolamento. “As políticas emergenciais do governo diminuíram a dramaticidade da situação, mas ainda é pouco para socorrer milhões de brasileiros desamparados. Não há precedentes para essa crise, e é preciso encontrar alternativas para minimizar o problema de forma mais efetiva”, disse.
Convidado a falar sobre empregabilidade e consumo, o sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), professor José Pastore, afirmou que setores como agronegócio, comércio de eletrônicos, imobiliário e construção civil vêm apresentando bom desempenho desde 2020 e, junto aos segmentos de serviços considerados essenciais, como o de gêneros alimentícios, farmacêutico e área de saúde, podem alavancar o otimismo na geração de emprego e renda.
Pastore considerou, no entanto, que setores fundamentais na determinação da massa salarial, como a alimentação fora de casa, turismo, lazer e entretenimento, passam por um “período devastador”, sem que haja previsão de recuperação em curto prazo. “A redução da massa salarial afeta o consumo no varejo, o que interfere negativamente no ramo de gêneros alimentícios. Este ano, observamos uma queda de 17,8% no consumo do comércio varejista, em relação a 2020, que já havia caído 22% em relação ao ano anterior”, afirmou.
Pastore também afirmou que os possíveis cenários para o segundo semestre dependem da aceleração do processo de vacinação contra a covid-19. “Se passarmos a ter aplicação de até 3 milhões de doses por dia em alguns meses, é possível ter uma surpresa boa na retomada da empregabilidade e consumo. A vacinação em massa protege não só a saúde física como a saúde mental. Nos Estados Unidos, já se observa um ânimo coletivo que faz a população sair para trabalhar e consumir com maior tranquilidade”, concluiu.
Abertura de comércio aos domingos e feriados
Ainda durante a reunião, a advogada da Divisão Sindical da CNC Luciana Diniz falou sobre a insegurança jurídica enfrentada na decisão de abrir estabelecimentos comercias do gênero alimentício nos feriados.
Para a advogada, a Lei n° 10.101/2000, que autoriza o funcionamento do comércio mediante convenção coletiva, é conflitante com o Decreto nº 9.127/2017, que também autoriza este tipo de funcionamento, porém enquadra mercados e supermercados como categoria econômica, sendo que são atividades enquadradas dentro da categoria de gêneros alimentícios. “Como há conflito entre as normas, poucos estabelecimentos se arriscaram a abrir nos feriados sem realizar convenção coletiva por temer sanções, o que torna o decreto com dificuldade para aplicação”, ressaltou.
Na análise de Diniz, há ainda outro entrave: a Lei n° 10.101/2000 é específica ao determinar que as autorizações devem acontecer mediante convenção coletiva e não acordo coletivo. “Embora sindicatos e empresas firmem negociações, a legislação diz que as autorizações devem ocorrer por meio das convenções para que englobe todos os estabelecimentos dentro do segmento de gêneros alimentícios, e não apenas os que fizeram acordo. A realização de convenção coletiva, em atendimento à lei, traz um tratamento mais isonômico”, explicou.
A advogada destacou ainda que a recomendação é priorizar as convenções coletivas até que uma tendência majoritária seja estabelecida.
