As medidas severas de controle da pandemia da covid-19 impostas pela China, como o lockdown em Pequim e em Xangai, o prolongamento da intervenção russa na Ucrânia e a alta da taxa de juros nos Estados Unidos são fatores de atenção ao comércio exterior do Brasil. Entre janeiro e março deste ano, o setor registrou picos de inflação nas importações e nas exportações, elevando a corrente de comércio para o patamar mais alto, desde 2003.
Este cenário foi discutido no dia 19 de maio, durante a reunião da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada de forma híbrida, com a presença de representantes de federações e sindicatos que integram o Sistema Comércio.
Sob a condução do coordenador Rubens Medrano, a CBCex abordou os desafios enfrentados no último trimestre e as perspectivas para os próximos meses. A economista da Divisão de Economia e Inovação (Dein) Izis Ferreira apresentou dados os quais apontam que o Brasil está importando e exportando inflação, ou seja, os volumes cresceram em ritmo bem menor, em relação aos preços.
O motivo, de acordo com ela, foram as constantes variações de preço das commodities, primeiramente petróleo e derivados, que tiveram aumento de 70% nos últimos meses. Em segundo lugar, os fertilizantes, que influenciaram os preços das exportações do agronegócio brasileiro. As variações da cotação do trigo, milho e metais influenciaram sobremaneira as importações.
“Entre janeiro e março deste ano, as exportações cresceram em volume 10,8% e tiveram aumento de preço de 17,1%. Nas importações, houve uma queda do volume de compras; porém, um aumento elevado de preços, de 29,8%”, detalhou a economista. Avaliando o cenário do mercado internacional em 2022, Izis destacou que, além da inflação mundial e desequilíbrios na cadeia de insumos e suprimentos, as incertezas domésticas, como fatores climáticos e eleições no País, podem influenciar os resultados do comércio exterior e causar a volatilização do câmbio nos próximos meses.
Mercosul e EUA
Em sua análise, Rubens Medrano ressaltou que as variações das cotações das commodities ajudaram o Brasil a ter melhor desempenho no agronegócio, contribuindo para o avanço nas exportações brasileiras, em volume e em valores. No entanto, na área de importação, o setor de componentes eletrônicos sofre com os reflexos da crise mundial.
Ao avaliar o andamento dos diversos acordos internacionais, o coordenador da CBCex salientou que, no Mercosul, as questões políticas vêm influenciando o ritmo de comércio entre os países vizinhos, afetando, inclusive, a aprovação da resolução da Tarifa Externa Comum (TEC). Já o acordo de cooperação com os Estados Unidos segue avançando, disse ele, aumentando o volume de negócios entre os dois países.
“A CNC continuará acompanhando e torcendo para que haja uma abertura ainda maior do comércio internacional, que o Brasil vem propondo nos últimos anos. A indústria e o comércio tentam uma retomada das exportações, a exemplo do agronegócio, mas estamos aquém de muitos países que crescem por meio da tecnologia e da inovação”, frisou Medrano.
Já o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, em sua análise, prevê um superávit negativo, por conta da queda do volume, porém, a alta de preços. “O comércio exterior não está contribuindo positivamente para a balança comercial, pois só estamos ganhando preço. O que precisamos, hoje, é ter estabilidade. Sem ela, teremos um 2023 muito difícil, com muitos fatores negativos”, afirmou.
A China, enfatizou ele, embora seja a principal parceira comercial do Brasil, vem bloqueando o tráfego de contêineres por causa das medidas de restrição, o que vem prejudicando o fluxo de navios, alterando o preço do frete e paralisando o comércio exterior.
Propostas legislativas
O especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC Elielson Almeida fez atualizações à CBCex sobre as propostas legislativas de interesse do setor de comércio exterior.
Entre as pautas discutidas, estão a Lei nº 14.301/2022, conhecida como BR do Mar, que prevê a flexibilização e a modernização do setor de cabotagem. Elielson comentou o novo valor do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que reduziu de 25% para 8%. “Esta redução do imposto aliviou um pouco a planilha de custos do comércio exterior”, ressaltou.
Ele também falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 928/2021, que aprova um protocolo de contratações públicas do Mercosul, permitindo tratamento igualitário às empresas no âmbito do Mercosul e ampliando o leque de oportunidades ao comércio. Destacou ainda o Projeto de Lei nº 2.502/2021, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que apresenta novas regras para a tributação sobre pessoas jurídicas fora do País, ou seja, empresas do exterior com controladoras no Brasil, evitando a ‘bitributação’. “É um projeto bastante importante porque traz um tratamento tributário equânime às empresas que operam no exterior”, afirmou Almeida.
Outra pauta discutida foi a Medida Provisória (MP) nº 1.098/2022, que autoriza o Brasil, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a impor sanções em retaliação a membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que descumprirem obrigações multilaterais. A MP foi aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara, onde tramita com relatoria do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).
Por último, foi debatido o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 8/2018, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que retira do processo de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos a exigência da comprovação de registros no país de origem, a fim de facilitar o trâmite comercial e reduzir custos.
A proposta segue na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Estamos trabalhando para que seja votada o mais rápido possível, sobretudo neste momento que o Brasil passa na área de saúde, porque atende ao processo de importação de medicamentos”, disse o especialista da DRI.
