A PROPOSIÇÃO ESPECIFICADA NÃO FOI ENCONTRADA (PLC 00038/2017)


.:::: LISTA DE PROPOSIÇÕES ::::.


PROPOSIÇÃO CASA REVISORA EMENTA
Abre a proposição: PLS 00038/2013  PLS 00038/2013  
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), para dispor sobre o financiamento da obtenção da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
Abre a proposição: PEC 00038/2011  PEC 00038/2011  
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
Abre a proposição: PLS 00038/2011  PLS 00038/2011   PL 3995/2012
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
Abre a proposição: PLS 00038/2010  PLS 00038/2010  
Altera os parágrafos 1º e 6º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. (Inclui a faixa de fronteira da Região Sul entre as regiões que fazem jus à renúncia fiscal relacionada à indústria automotiva).
Abre a proposição: PLS 00038/2009  PLS 00038/2009  
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Abre a proposição: PEC 00038/2008  PEC 00038/2008  
Altera o art. 155 da Constituição Federal para instituir hipótese de não-incidência do ICMS nas operações interestaduais de fumo em folha cru quando destinado à industrialização e posterior exportação.
Abre a proposição: PLP 00038/2007  PLP 00038/2007  
Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências.
Abre a proposição: SUG 00038/2007  SUG 00038/2007  
Sugere Projeto de Lei que estabelece a remuneração quinzenal para os trabalhadores assalariados dos setores publicos e privados, dividindo seus vencimentos em duas parcelas.
Abre a proposição: PLS 00038/2005  PLS 00038/2005  
Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Abre a proposição: PEC 00038/2003  PEC 00038/2003  
Altera a redação do Inciso II, do § 4º , do Artigo 155, da Constituição Federal. Dispõe sobre a repartição dos impostos nas operações entre estados produtores e consumidores com energia elétrica, gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis.
Abre a proposição: PL 00038/2003   PL 00038/2003   
Dispõe sobre a paralisação de serviços de telecomunicações da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, hospitais públicos e postos de saúde públicos.
Abre a proposição: PLP 00038/2003  PLP 00038/2003  
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 , a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, para acrescentar a atividade de "Administradora de Cartões de Créditos" como Prestadora de Serviço, sujeito ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza .
Abre a proposição: PLS 00038/2003  PLS 00038/2003   PL 02275/2003
Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras.
Abre a proposição: PLS 00038/2002  PLS 00038/2002  
Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Abre a proposição: PEC 00038/1999  PEC 00038/1999  
Dá nova redação ao § 7º do art. 14 da Constituição Federal.
Abre a proposição: PEC 00038/1999  PEC 00038/1999  
Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).
Abre a proposição: PEC 00038/1995  PEC 00038/1995  
Altera o artigo 167 da Constituição Federal, para criar o Fundo Rodoviário Nacional.
Abre a proposição: PLP 00038/1995  PLP 00038/1995  
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Abre a proposição: PL 00038/1991   PL 00038/1991   
Cria o Conselho de Assuntos Sindicais e regula o registro de organização sindical e dá outras providências.
Abre a proposição: PLP 00038/1991  PLP 00038/1991  
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Abre a proposição: PL 00023/2011   PL 00023/2011    PLC 00038/2013
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Abre a proposição: PL 00406/1999   PL 00406/1999    PLC 00038/2001
Acrescenta artigo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Abre a proposição: PL 00808/2003   PL 00808/2003    PLC 00038/2004
Acrescenta os artigos 3-A e 3-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, dispondo sobre a identificação do responsável pela intermediação imobiliária nos atos de registro de escritura pública de compra e venda de imóveis.
Abre a proposição: PL 02674/2003   PL 02674/2003    PLC 00038/2005
Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências."
Abre a proposição: PL 06672/2006   PL 06672/2006    PLC 00038/2007
Altera o art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.