A PROPOSIÇÃO ESPECIFICADA NÃO FOI ENCONTRADA (PEC 00287/2016)


.:::: LISTA DE PROPOSIÇÕES ::::.


PROPOSIÇÃO CASA REVISORA EMENTA
Abre a proposição: PEC 00287/2008  PEC 00287/2008  
Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco.
Abre a proposição: PLP 00287/2008  PLP 00287/2008  
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.
Abre a proposição: PLS 00287/2008  PLS 00287/2008  
Altera o inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estender o direito a porte de arma de fogo aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal.
Abre a proposição: PLS 00287/2004  PLS 00287/2004  
Acrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
Abre a proposição: PLS 00287/2003  PLS 00287/2003   PL 03961/2004
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.
Abre a proposição: PLP 00287/2002  PLP 00287/2002  
Concede aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem sua atividade profissional expostos ao amianto.
Abre a proposição: PDC 00735/2008  PDC 00735/2008   PDS 00287/2008
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.