CNC/SIP - Proposição detalhe

		PROPOSIÇÕES		INFORMES

TIPO		NÚMERO		ANO

PL 04846/1994


	Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoÃ³licas.


PROPOSIÇÃO PRINCIPAL: PLS 00068/2009


Situação: Apensado

Data de Apresentação: 6/12/1994

Posição da CNC: Divergente

Acompanhamento: Prioritária

	AUTOR

Deputado(a) Francisco Silva - PST /RJ

	RESUMO


	ProÃbe a publicidade comercial de bebidas alcoÃ³licas nos estÃ¡dios de futebol, ginÃ¡sios de esportes, bem como efetuar qualquer conexÃ£o entre bebidas e prÃ¡tica desportiva; proibindo, tambÃ©m, a comercializaÃ§Ã£o de bebidas alcoÃ³licas em estabelecimentos de qualquer natureza Ã s margens das rodovias federais.

	OBTER A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO

	PROPOSIÇÕES APENSADAS

PL 03042/1997 , PL 03626/1997 , PL 04111/1998 , PL 00229/1999 , PL 00251/1999 , PL 00633/1999 , PL 00806/1999 , PL 00931/1999 , PL 00963/1999 , PL 00964/1999 , PL 01056/1999 , PL 01100/1999 , PL 01277/1999 , PL 02613/2000 , PL 02908/2000 , PL 04046/2001 , PL 04424/2001 , PL 04461/2001 , PL 04745/2001 , PL 05200/2001 , PL 06206/2002 , PL 00200/2003 , PL 00204/2003 , PL 00212/2003 , PL 00327/2003 , PL 00330/2003 , PL 00412/2003 , PL 00445/2003 , PL 00871/2003 , PL 00983/2003 , PL 01171/2003 , PL 01657/2003 , PL 01774/2003 , PL 01788/2003 , PL 01789/2003 , PL 01880/2003 , PL 01945/2003 , PL 01998/2003 , PL 02089/2003 , PL 02268/2003 , PL 02665/2003 , PL 02807/2003 , PL 03205/2004 , PL 03311/2004 , PL 03315/2004 , PL 03321/2004 , PL 03474/2004 , PL 03529/2004 , PL 03682/2004 , PL 03919/2004 , PL 04112/2004 , PL 04391/2004 , PL 04549/2004 , PL 04921/2005 , PL 05713/2005 , PL 06329/2005 , PL 06643/2006 , PL 06807/2006 , PL 07640/2006 , PL 01002/2007 , PL 01016/2007 , PL 01066/2007 , PL 01925/2007 , PL 02026/2007 , PL 02035/2007 , PL 02134/2007 , PL 02369/2007 , PL 02549/2007 , PL 02658/2007 , PL 02480/2008 , PL 02733/2008 , PL 02760/2008 , PL 02840/2008 , PL 03010/2008 , PL 03164/2008 , PL 03414/2008 , PL 04291/2008 , PL 04582/2009 , PL 05086/2009 , PL 02487/2011 , PL 02896/2011 , PL 03668/2012 , PL 03721/2012 , PL 03746/2012 , PL 04152/2012

	ÚLTIMA AÇÃO


Órgão Deliberativo: MESA - CD (Mesa Diretora da CÃ¢mara dos Deputados)

Data: 16/3/2010
Status: Apensado

Tramitação:	Apensado ao PL 6869/2010.

	TRAMITAÇÃO COMPLETA

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