| PLS 00341/1999 (PL 01858/1999) |
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| Situação: Arquivado | |
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| Data de Apresentação: 17/5/1999 | |
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| Data de Arquivamento: 26/2/2007 | |
| AUTOR | ||
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Gerson Camata - PMDB /ES |
| RESUMO | ||
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As empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens ficam obrigadas a destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos. |
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| PROPOSIÇÕES APENSADAS | ||
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| PL 02509/2003 , PL 02893/2008 , PL 04463/2008 |
| TRAMITAÇÃO COMPLETA | ||
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| Veja os detalhes da tramitação no Senado Federal |
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| Veja os detalhes da tramitação na Câmara dos Deputados |
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