PL 06218/2002  
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais que comercializam bebidas alcoólicas a exporem advertência sobre os males desses produtos.
PROPOSIÇÃO PRINCIPAL: PL 06218/2002   


Situação: Apensado
Data de Apresentação: 6/3/2002


AUTOR
Abre as proposições do autor: Bispo Rodrigues Deputado(a) Bispo Rodrigues - PL /RJ


RESUMO
Os locais que comercializam bebidas alcoólicas, de qualquer gênero, ficam obrigados a expor, em local de fácil visualização, advertência com os seguintes dizeres: "Beber provoca câncer no fígado, derrame cerebral e causa dependência."


PROPOSIÇÕES APENSADAS
PL 06218/2002   


TRAMITAÇÃO COMPLETA
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