PL 05934/2001  
Proíbe a merenda escolar contendo alimentos com organismos geneticamente modificados.


Situação: Arquivado
Data de Apresentação: 22/3/2001
Data de Arquivamento: 25/11/2009


AUTOR
Abre as proposições do autor: João Paulo Deputado(a) João Paulo - PT /SP


RESUMO
Proíbe às escolas de ensino fundamental e ensino médio, que recebam transferências da União para a merenda escolar, servir alimentos que contenham organismos geneticamente modificados.
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