| PL 01262/1999 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|
|
|
| Situação: Arquivado | |
|
|
| Data de Apresentação: 22/6/1999 | |
|
|
| Data de Arquivamento: 5/7/2005 | |
| AUTOR | ||
|
Deputado(a) Inácio Arruda - PCdoB /CE |
| RESUMO | ||
|
|
Estabelece um prazo de cinco anos para o aprimoramento de pesquisa dos efeitos das sementes transgênicas e dos produtos ou sub-produtos transgênicos, prazo limite a partir do qual será liberada a sua comercialização com expressa advertência na embalagem, proibindo-se até então sua venda no mercado, bem como determina aplicação de sanções contra os estabelecimentos que não cumprirem o presente dispositivo legal. |
|
|
|
| OBTER A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO | |
| TRAMITAÇÃO COMPLETA | ||
|
| Veja os detalhes da tramitação na Câmara dos Deputados |
Somente usuários autorizados podem acessar as informações completas dessa proposição.
Faça login por aqui ou entre em contato com a assessoria legislativa da CNC.