PL 03512/1997  (PLC 00089/2000) 
Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.


Situação: Aprovado
Data de Apresentação: 15/8/1997


AUTOR
Abre as proposições do autor: Poder Executivo  Poder Executivo - ÓRGÃO


RESUMO
Altera a classificação e define os vários tipos de vinho, aumentando para cinco litros a capacidade do vasilhame, onde deverá ser comercializado o vinho destinado a importação para os países do Mercosul.


TRAMITAÇÃO COMPLETA
Tramitação completa da proposição na Câmara dos DeputadosVeja os detalhes da tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação completa da proposição no Senado FederalVeja os detalhes da tramitação no Senado Federal
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