PL 03626/1997  
Altera o parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, com o fim de proibir o uso de produtos fumígenos em todas as dependências dos estabelecimentos de ensino do país.
PROPOSIÇÃO PRINCIPAL: PL 04846/1994   


Situação: Apensado
Data de Apresentação: 16/9/1997


AUTOR
Abre as proposições do autor: Ricardo Izar Deputado(a) Ricardo Izar - PPB /SP


RESUMO
Pelo Projeto fica proibido o uso de fumígenos em todas as dependências dos estabelecimentos de ensino do País.
OBTER A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO


PROPOSIÇÕES APENSADAS
PL 01175/1999   


TRAMITAÇÃO COMPLETA
Tramitação completa da proposição na Câmara dos DeputadosVeja os detalhes da tramitação na Câmara dos Deputados
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