| PL 00799/1999 |
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| Situação: Arquivado | |
| Data de Apresentação: 1/1/1900 | |
| Data de Arquivamento: 19/8/2003 | |
| Acompanhamento: Prioritária | |
| AUTOR | ||
| RESUMO | ||
Institui o Programa de isenção da contribuição Previdenciária, para todas as empresas especializadas no setor de turismo do paÃs, incluindo-se, nestas, as do ramo hoteleiro, que contratarem jovens a partir dos 15 anos aos 21 anos de idade. |
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| OBTER A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO | |
| ÚLTIMA AÇÃO | ||
| Órgão Deliberativo: |
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| Data: 19/8/2003 | |
| Status: Arquivado | |
| Relator: |
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| Tramitação: | Declarada prejudicada, face a rejeição do PL 4572/1998 (PLS 142/1995) e da aprovação do Substitutivo ao PL. 1394/2003. |
| TRAMITAÇÃO COMPLETA | ||
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