PL 00799/1999  
Institui o Programa de Incentivo às empresas do setor de turismo que contratarem jovens dos 15 aos 21 anos de idade, através de isenção da contribuição previdenciária e dá outras providências.


Situação: Arquivado
Data de Apresentação: 1/1/1900
Data de Arquivamento: 19/8/2003
Acompanhamento: Prioritária


AUTOR
Abre as proposições do autor: Enio Bacci Deputado(a) Enio Bacci - PDT /RS


RESUMO
Institui o Programa de isenção da contribuição Previdenciária, para todas as empresas especializadas no setor de turismo do país, incluindo-se, nestas, as do ramo hoteleiro, que contratarem jovens a partir dos 15 anos aos 21 anos de idade.
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ÚLTIMA AÇÃO
Órgão Deliberativo: Abre as proposições da comissão: MESA - CDMESA - CD (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados)
Data: 19/8/2003
Status: Arquivado
Relator: Abre as proposições associadas ao relator: Vilson Santini Vilson Santini - ** /**
Tramitação:   
Declarada prejudicada, face a rejeição do PL 4572/1998 (PLS 142/1995) e da aprovação do Substitutivo ao PL. 1394/2003.


TRAMITAÇÃO COMPLETA
Abre a tramitação completa da proposição: PL 00799/1999   Veja o resumo das principais tramitações
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