PLS 00127/2004  (PL 06823/2006) 
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego no caso de trabalhador portador de deficiência física.
PROPOSIÇÃO PRINCIPAL: PLS 00054/2002  


Situação: Apensado
Data de Apresentação: 12/5/2004


AUTOR
Abre as proposições do autor: Eduardo Azeredo  Eduardo Azeredo - PSDB /MG


RESUMO
O trabalhador desempregado portador de deficiência física, o período máximo estipulado passa a ser de seis meses.
OBTER A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO


PROPOSIÇÕES APENSADAS
PLS 00668/2007  


TRAMITAÇÃO COMPLETA
Tramitação completa da proposição no Senado FederalVeja os detalhes da tramitação no Senado Federal
Tramitação completa da proposição na Câmara dos DeputadosVeja os detalhes da tramitação na Câmara dos Deputados
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