| PL 04644/2001 |
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| Situação: Arquivado | |
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| Data de Apresentação: 15/5/2001 | |
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| Data de Arquivamento: 28/10/2005 | |
| AUTOR | ||
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Deputado(a) Elcione Barbalho - PMDB /PA |
| RESUMO | ||
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Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olÃmpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadores de deficiência fÃsica. |
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| OBTER A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO | |
| TRAMITAÇÃO COMPLETA | ||
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