PROPOSIÇÕES EM ORDEM CRONOLÓGICA |
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ANOS:
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1996
1995
1991
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
EMENTA |
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 PL 03314/2012 |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol CombustÃvel (PDEC) e dá outras providências |
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| PL 04034/2012 |
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Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias. |
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| PL 04063/2012 |
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Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências.
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