PROPOSIÇÕES EM ORDEM CRONOLÓGICA |
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ANOS:
2013
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| PROPOSIÇÃO | CASA REVISORA | EMENTA | ||
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981, tornando a Avaliação Ambiental Estratégica um dos instrumentos da PolÃtica Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. |
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