PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS |
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ANOS:
2011
2005
2004
2003
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
DT. ARQUIV. | |
EMENTA |
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 PEC 00058/2003 |
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31/01/2011 |
Dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira.
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| PEC 00256/2004 |
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31/01/2011 |
Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências. |
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| PL 03911/2004 |
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01/12/2011 |
Dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dÃvidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União. |
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| PLS 00475/2003 |
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07/01/2011 |
Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências. |
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