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 PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS 

07/11/2012

Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

07/11/2012

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

07/11/2012

Acrescenta o parágrafo único ao art. 45, e da nova redação ao art. 47 da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.

07/11/2012

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências.

07/11/2012

Altera dispositivos da Lei n° 9.478, 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.

07/11/2012

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências".

07/11/2012

Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

07/11/2012

Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e dá outras providências.

07/11/2012

Dispõe sobre os royalties devidos pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

07/11/2012

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.

07/11/2012

Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

07/11/2012

Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e essa estatal, e dá outras providências.

07/11/2012

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo as instituições financeiras federais como agentes operadores do Fundo Social.

07/11/2012

Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

15/03/2012

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências

07/11/2012

Cria o Programa Nacional de Veículos Automotivos Eficientes e dá outras providências.

07/11/2012

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal, situada na plataforma continental brasileiro, ao Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

25/06/2012

Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias.

29/06/2012

Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências.

07/11/2012

Altera os arts. 48 e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".

07/11/2012

Altera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

07/11/2012

Altera os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.479, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

07/11/2012

Disciplina a distribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural no país.

07/11/2012

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar a um fundo social da União parcela dos royalties e parcela da participação especial decorrentes da produção de petróleo e gás natural depositados abaixo da camada de sal localizada na plataforma continental brasileira.

07/11/2012

Dá nova redação ao art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

07/11/2012

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 10% dos royalties oriundos da exploração do pré-sal para Ciência e Tecnologia, visando desenvolvimento sustentável e desenvolvimento de tecnologias limpas na região amazônica.

07/11/2012

Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.

02/03/2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados ( PROISOL).