PROPOSIÇÕES POR COMISSÃO |
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
EMENTA |
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 PL 04295/2001 |
 PLC 00093/2003 |
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor.
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PROPOSIÇÕES POR COMISSÃO |
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
EMENTA |
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| PL 04295/2001 |
PLC 00093/2003 |
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor.
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