PROPOSIÇÕES POR AUTOR(A) |
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
ATUAÇÃO | |
CARGO | |
PARTIDO | |
EMENTA |
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 PLS 00034/2004 |
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AUTOR(A) |
Senador |
PMDB |
Altera os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 9º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para dispor que os atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens e serviços, deverão ser submetivos, previamente, à apreciação do CADE, que deliberará no prazo de trinta dias. |
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| PLS 00341/1999 |
PL 01858/1999 |
AUTOR(A) |
Senador |
PMDB |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos. |
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