PROPOSIÇÕES POR AUTOR(A) 
CÓDIGO
78
DESCRIÇÃO
Normas, Procedimentos Pretação Serviços, Relações Trabalhistas, Terceirização Mão-de-Obra
AUTOR(A)
Luiz Carlos Santos
PROPOSIÇÃO CASA REVISORA ATUAÇÃO CARGO PARTIDO EMENTA
Abre a proposição: PL 03662/2004   PL 03662/2004    AUTOR(A) Deputado PFL
Concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes.