PROPOSIÇÕES POR AUTOR(A) |
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| PROPOSIÇÃO | CASA REVISORA | ATUAÇÃO | CARGO | PARTIDO | EMENTA | |||||
ProÃbe a venda e a propaganda de bebidas alcoólicas e de produto para fumar derivado do tabaco nas dependências dos estabelecimentos de ensino públicos federais. |
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ProÃbe a propaganda em rádio, televisão, "outdoors", jornais e revistas de produtos fumÃgeros e de bebidas alcoólicas.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência em rótulos de alimentos contendo Organismos Geneticamente Modificados e dá outras providências.
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