PROPOSIÇÕES EM ORDEM CRONOLÓGICA |
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ANOS:
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1993
1992
1989
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
EMENTA |
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 PL 00099/1995 |
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Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais. |
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| PL 00304/1995 |
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Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.
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| PL 01294/1995 |
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação aos medicamentos, aparelhos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência fÃsica e dá outras providências.
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| PLS 00241/1995 |
PL 04550/1998 |
Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis to Trabalho - CLT). |
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