PROPOSIÇÕES EM ORDEM CRONOLÓGICA |
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ANOS:
2009
2008
2005
2004
2003
2000
1999
1996
1992
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| PROPOSIÇÃO | |
CASA REVISORA | |
EMENTA |
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 PL 02826/2008 |
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Dispõe sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros, no Brasil, e dá outras providências. |
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| PL 03446/2008 |
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Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", obrigando os locais que ofereçam acesso à Internet a cadastrar os usuários do serviço. |
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