PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS |
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ANOS:
2013
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| PROPOSIÇÃO | CASA REVISORA | DT. ARQUIV. | EMENTA | |||
03/10/2005 |
Revoga o art. 30 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. |
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03/10/2005 |
Revoga o art. 30 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. |
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01/06/2005 |
Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências. |
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05/12/2005 |
Altera o art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. |
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05/12/2005 |
Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.
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28/03/2005 |
Dá nova e única redação às letras "a" e "b" do art. 12 do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e pela Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999.
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28/03/2005 |
Dá nova redação ao item 24 da Lista de Serviços a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
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28/03/2005 |
Estabelece limite para a alÃquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso que especifica. |
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