PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS 
CÓDIGO
78
DESCRIÇÃO
Normas, Procedimentos Pretação Serviços, Relações Trabalhistas, Terceirização Mão-de-Obra
ANOS: 2013 2012 2011 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995
PROPOSIÇÃO CASA REVISORA DT. ARQUIV. EMENTA
Abre a proposição: PL 03518/2004   PL 03518/2004   
03/10/2005
Revoga o art. 30 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Abre a proposição: PL 03606/2004   PL 03606/2004   
03/10/2005
Revoga o art. 30 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Abre a proposição: PL 03884/2004   PL 03884/2004   
01/06/2005
Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.
Abre a proposição: PL 04003/2004   PL 04003/2004   
05/12/2005
Altera o art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Abre a proposição: PL 05386/2005   PL 05386/2005   
05/12/2005
Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.
Abre a proposição: PLP 00043/2003  PLP 00043/2003  
28/03/2005
Dá nova e única redação às letras "a" e "b" do art. 12 do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e pela Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999.
Abre a proposição: PLP 00209/2001  PLP 00209/2001  
28/03/2005
Dá nova redação ao item 24 da Lista de Serviços a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Abre a proposição: PLP 00251/2001  PLP 00251/2001  
28/03/2005
Estabelece limite para a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso que especifica.