SIP

 PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS 

29/12/2003

Altera a Legislação Tributária Nacional e dá outras providências.

31/01/2003

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

31/01/2003

Acrescenta §§ ao art. 31 da lei 8212, de 24 de julho de 1991, para permitir deduções da base de cáculo da retenção pela contratante de serviços executados mediante a cessão de mão-de-obra.

31/01/2003

Dispõe sobre a limitação da propriedade de Agências de Correios Franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

15/01/2003

Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

15/01/2003

Dispõe sobre a informação aos consumidores acerca da incidência de impostos sobre as mercadorias e serviços comercializados no País, na forma do art. 150, § 5º, da Constituição Federal.