Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Representação

Relações Internacionais | Órgão Internacional

Comissão Temática I - Relações Trabalhistas

Realizar estudos comparativos das legislações trabalhistas dos Estados-Partes dos institutos de natureza jurídica e prática de relações coletivas de trabalho. Investigar custos laborais em setores econômicos específicos e relevantes para o processo de integração. Instituída pela Res. nº 115/96 e regida pela Res. nº 11/91 do GMC, a Comissão Temática I - Relações Trabalhistas, é recomendada pelo Subgrupo de trabalho ao GMC, para o melhor desempenho das suas atividades. A Comissão possui um coordenador nacional, designado por cada Estado Parte, funcionário do Estado ou de entidade pública autárquica ou descentralizada. A coordenação das reuniões da Comissão é realizada em forma de rodízio e por ordem alfabética dos Estados Partes. A Comissão desenvolve suas atividades em duas etapas, uma preparatória e outra decisória. Na etapa preparatória, os subgrupos de trabalho podem solicitar a participação de representantes do setor privado. A etapa decisória é reservada, exclusivamente, aos representantes de cada Estado Parte. As delegações de representantes do setor privado que participam, na etapa preparatória, das atividades da comissão, são integradas por, no máximo, três membros do setor privado correspondente a cada Estado Parte.
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Representante(s):

Guilherme Paes Barreto Brandão | Titular

Lidiane Duarte Nogueira | Suplente

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