Senado aprova o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e das políticas sociais. Além disso, prevê a aplicação de R$ 7,1 bilhões até 2011. A matéria retorna à Câmara dos Deputados por ter sido alterada no Senado.

O programa deverá ser executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública. O relator da matéria foi o senador Romeu Tuma (PR-SP).

Dentre outros objetivos, o programa determina a promoção dos direitos humanos; a criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias; promoção da segurança e da convivência pacífica; modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários

A gestão do Pronasci é exercida pelos ministérios, estados e municípios participantes, sob a coordenação do Ministério da Justiça. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça.