CNC contesta lei fluminense que prejudica negociações contratuais de trabalho

Lei Estadual 5.605/09 é inconstitucional porque restringe o livre exercício da atividade econômica e usurpa a competência da União para legislar sobre direito do trabalho, afirma entidade Leia Mais.

Plenário vota Lei Pelé e fim do nepotismo na Justiça

São as duas proposições que tramitam em regime de prioridade e que constam da pauta do Plenário da Câmara para esta semana Leia Mais.

Fecomercio-SP defende continuidade da redução do IPI e diminuição da carga tributária

Volta do imposto vai afetar o poder de compra das famílias e deve provocar queda na arrecadaçãoLeia Mais.

Projeto define prazo para prescrição de indenização trabalhista

A matéria estabelece em dez anos o prazo de prescrição e o período deverá ser contado a partir do exame pericial que comprovar a enfermidade.Leia Mais.

Dados sobre restituição do IR poderão ser informadas por e-mail

Setor privado poderá participar de melhoria da gestão pública

Governo quer manter o clima eleitoral longe da Câmara